Política de Privacidade (LGPD)
01Controlador dos Dados e Encarregado
O Crivo Market, na figura da Crivo Market Tecnologia Ltda., atua como controlador dos dados pessoais tratados em sua Plataforma, conforme o art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
- Contato do Encarregado (DPO)
- dpo@crivomarket.com
- Canal de titulares
- Formulário disponível em crivomarket.com/legal/privacy, com prazo legal de 15 dias para resposta.
02Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone. | Fornecido pelo titular no cadastro/KYC. |
| KYC / Documental | Documento de identidade, selfie, comprovante de residência, provas de renda. | Fornecido pelo titular ou obtido de bureau público (Receita, Cadastro Base). |
| Financeiros | Chave PIX, histórico de depósitos e saques, extrato contábil. | Gerado pela execução do serviço e por provedores de pagamento (ex.: XGate). |
| Transacionais | Ordens enviadas, execuções, posições, saldos, logs de trade. | Gerado pelo uso da Plataforma. |
| Técnicos | Endereço IP, identificadores de dispositivo, user-agent, cookies essenciais. | Coletado automaticamente durante a navegação autenticada. |
| Comunicação | Tickets de suporte, mensagens, preferências de contato. | Fornecido pelo titular em interações com o atendimento. |
03Para quais finalidades tratamos dados
- Cadastro, autenticação e manutenção da Conta;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais (KYC, PLD/FT, LGPD, Receita Federal, Coaf);
- Execução do contrato: processamento de depósitos/saques, execução de ordens, liquidação e custódia escritural;
- Prevenção e detecção de fraudes, abusos e violações de integridade de mercado;
- Segurança da informação e continuidade operacional (monitoramento, auditoria, resposta a incidentes);
- Suporte ao Usuário, incluindo gestão de tickets e comunicações operacionais;
- Pesquisas internas, analytics agregado e melhoria contínua (sempre que possível, com dados anonimizados ou pseudonimizados);
- Comunicações de produto, novidades e educação — somente mediante opt-in e com possibilidade de opt-out a qualquer momento.
04Bases legais aplicáveis
Conforme o art. 7º da LGPD, o Crivo Market se ampara em:
- I — Consentimento: para comunicações de marketing e dados não essenciais;
- II — Cumprimento de obrigação legal: KYC, PLD/FT, normas tributárias;
- V — Execução do contrato: operação da Conta e dos serviços contratados;
- VI — Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- IX — Legítimo interesse: segurança, prevenção à fraude e melhoria de produto, sempre com teste de ponderação documentado;
- X — Proteção ao crédito: consulta e reporte a sistemas antifraude e de referência creditícia, quando aplicável.
05Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados estritamente com os operadores necessários ao funcionamento da Plataforma, sob contratos de proteção de dados (DPA) e cláusulas de confidencialidade:
- Provedores de pagamento PIX (ex.: XGate Global, Stark Bank) — para emissão/recebimento de ordens de pagamento;
- Provedores de infraestrutura em nuvem — para hospedagem, banco de dados e monitoramento;
- Provedores de KYC/antifraude — para verificação documental e análise comportamental;
- Autoridades públicas (Bacen, Receita, Coaf, Ministério Público, Judiciário) — mediante requisição regular e fundamentada;
- Assessores profissionais (advogados, auditores, contadores) — sob dever de sigilo;
- Sucessores em reorganizações societárias — mediante aviso e garantias de manutenção das obrigações de proteção.
06Transferências Internacionais
Parte da infraestrutura pode residir fora do Brasil (ex.: backups redundantes, provedores de nuvem globais). Nesses casos, adotamos mecanismos compatíveis com o art. 33 da LGPD, incluindo Cláusulas-Padrão Contratuais, certificações reconhecidas ou consentimento específico, quando exigido.
07Prazos de Retenção
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro e KYC | Duração da conta + 10 anos após encerramento | Circular Bacen 3.978/2020 e Lei 9.613/98 |
| Registros transacionais | Mínimo 10 anos | Legislação PLD/FT e Código Civil |
| Logs de acesso e auditoria | Mínimo 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Comunicações de suporte | 5 anos | Prescrição do CDC (art. 27) |
| Dados de marketing | Até revogação de consentimento | LGPD art. 8º §5º |
Findos os prazos legais e inexistindo outra base legal aplicável, os dados são anonimizados irreversivelmente ou excluídos com segurança.
08Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, gratuitamente e a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, respeitados os segredos comerciais e industriais;
- Eliminação de dados tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades com quem compartilhamos;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação de consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, conforme art. 20 da LGPD.
Solicitações podem ser encaminhadas para dpo@crivomarket.com. Respondemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 19 da LGPD.
09Segurança da Informação
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256) para dados sensíveis;
- Controle de acesso por perfil, princípio do menor privilégio e auditoria de ações administrativas;
- Autenticação multifator obrigatória para operações sensíveis;
- Segregação de ambientes (produção, homologação, desenvolvimento) e rotação de chaves;
- Monitoramento contínuo, logs imutáveis e resposta a incidentes conforme ISO/IEC 27001 (framework de referência);
- Backup periódico e plano de continuidade e recuperação de desastres testado.
11Tratamento de Dados de Menores
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não tratamos deliberadamente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro desta natureza, a Conta é suspensa imediatamente e os dados são eliminados.
12Contato com a Autoridade Nacional
Caso entenda que o tratamento de dados não está conforme a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd. Ainda assim, recomendamos contato prévio com nosso DPO — costumamos conseguir resolução rápida sem necessidade de procedimento administrativo.
Para todas as matérias conexas a estes tópicos, consulte também os Termos de Uso.